Os desafios da moderação do conteúdo para a liberdade de expressão: a perspectiva das pessoas afetadas

Organizado por: Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (CIDH|RELE) 

Data: 06 de dezembro de 2021

Horário: 17:00h – 18:30 h EST 

Registro: A ser enviado em breve 

Interpretação: Disponível

No contexto do Diálogo das Américas (www.americasdialogue.org), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) têm o prazer de convidar o público para o evento “Os desafios da moderação de conteúdo para a liberdade de expressão: a perspectiva das pessoas afetadas”. 

Este evento será um espaço para refletir sobre as práticas de moderação de conteúdo, seus impactos e as alternativas para tornar essas práticas compatíveis com as normas e estândares internacionais de direitos humanos. O objetivo é fornecer conhecimento e sugestões de ação para o design de mecanismos de moderação que promovam a construção de espaços seguros para a liberdade de expressão individual e coletiva. 

Entendendo que a Internet é um instrumento indispensável para o pleno exercício dos direitos humanos, espera-se discutir, de uma perspectiva das Américas, os impactos da moderação de conteúdo nos sistemas democráticos da região, incluindo contextos eleitorais, grupos minoritários, populações em situações de vulnerabilidade e a pandemia CODIV-19.

O evento abordará os seguintes tópicos:

  • Processos de moderação de conteúdo e compatibilidade com as normas internacionais de direitos humanos.
  • Contextos eleitorais 
  • Movimentos na região e grupos em situações de vulnerabilidade 
  • Pandemia da COVID-19
  • Propostas de regulamentação 

AGENDA 

17:00h – 17:10h | Boas-vindas 

Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

17:10h – 18:10h | Mesa redonda

Moderador: Alex Kantrowitz

  1. (10 min) Enquadrando a discussão: Prof. Michael Geist, Canada Research Chair em Direito e Internet e E-Commerce e Professor de Direito na Faculdade de Direito, Common Law Section, Centre for Law, Technology and Society da Universidade de Ottawa. 
  2. (10 min) Enquadrando o debate sobre Direitos Coletivos: João Brant, Diretor do Instituto Cultura e Democracia no Brasil e Coordenador do projeto Desinformante.
  3. (10 min) Audiência sobre os danos da perspectiva da comunidade LGBTQ+: Mary L. Gray, Pesquisadora Sênior da Microsoft Research e Professora Associada do Berkman Klein Center for Internet and Society da Universidade de Harvard.
  4. (10 min) Audiência sobre danos a partir de uma perspectiva de desinformação e raça: Sheila de Carvalho, Fellow da ONU e advogada internacional de direitos humanos.
  5. (10 min) Próximos passos: Modelos de accountability:: Matías Jackson, Professor Associado de Direito Informático da Universidade da República do Uruguai. 
  6. (10 min) O caminho a seguir: Marianna Spring, repórter da BBC News especializada em desinformação e mídia social.

18:10h – 18:25h | Comentários e perguntas

18:25 – 18:30 | Fechamento

CONTEXTO

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão reconhecem que a região se encontra em um ponto de inflexão que requer especial atenção ao impacto das tecnologias digitais e Internet no exercício dos direitos humanos e no exercício democrático. Conforme seus mandatos, seus esforços têm focado em promover as garantias à liberdade de expressão nos espaços digitais, monitorar possíveis limitações e alertar sobre as consequências dos discursos estigmatizantes online. 

Com o propósito de abrir a discussão e oferecer recomendações ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a RELE convocou uma variedade de atores para participar de um diálogo multissetorial – o Diálogo das Américas sobre liberdade de expressão na internet, sediado virtualmente ao longo do segundo semestre de 2021. Entre os eixos do diálogo, a moderação de conteúdo compreende as regulações, decisões ou processos que as plataformas da Internet adotam para controlar o escopo e a maneira pela qual o conteúdo criado por terceiros flui. Daí a necessidade de refletir sobre a capacidade de certos atores incluenciarem reformas legislativas e políticas públicas sobre a moderação de conteúdo; a criminalização da liberdade de expressão como justificativa para restringir o discurso de certos grupos; e a importância de ter conexões estáveis que proporcionem um espaço para deliberação pública e institucionalidade democrática.