Condições de Participação

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Você também pode fazer parte do Diálogo! Nesta seção você encontrará as condições, princípios e regras para participar:

Termos de Participação

Ao enviar uma contribuição ou material para consideração no   Diálogo das Américas ou participar de qualquer um dos outros espaços habilitados por este   Diálogo, o ator que envia sua contribuição, opiniões, conteudos ou materias (doravante, “contribuições ou materiais”) concorda em observar, seguir e cumprir as seguintes condições de participação:

Especificamente, a aceitação – e quando for o caso, a publicação – das contribuições e materiais não é automática, mas está sujeita ao cumprimento das Condições de Participação e dos Valores do   Diálogo:

  1. As contribuições e materiais enviados devem ser concernentes ou relevantes aos temas desta consulta.
  2.  As contribuições e materiais enviados devem ser propriedade ou de uso autorizado pelo remetente.
  3. As contribuições e materiais podem ser apresentados em espanhol, inglês, português ou francês – idiomas oficiais da OEA.
  4. Para alguns envios de contribuições ou materiais em algumas das atividades previstas do   Diálogo, formulários específicos de atividades são disponibilizados. Os formulários requerem, no mínimo, o nome do remetente, observada 4.a. e 5.a., e um endereço de correio eletrónico ativo e real, com a ressalva de que poderão ser solicitados dados adicionais obrigatórios para o bom funcionamento de cada atividade.
    1. O iso do nome completo é preferido e recomendado. No entanto, o anonimato será permitido por meio de um pseudônimo.
    2. O   Diálogo reconhece que o anonimato é uma ferramenta fundamental para garantir que aqueles que estão em risco de retaliação possam se expressar.
    3. O e-mail fornecido deve estar ativo e real, especialmente para que o mecanismo fornecido na regra 12 executavel. 
    4. Se a forma de atividade não o exigir, os participantes são opcionalmente convidados a identificar a instituição cujos interesses representam no corpo do texto enviado como contributo ou material.
  5.  Os participantes podem optar por enviar contribuições ou materiais diretamente ou, se preferirem, indiretamente, por meio de uma organização de sua confiança.
    1. Para efeitos desta “modalidade indireta de envio”, a organização intermediaria remetente deverá ser aquela identificada no nome (observando a regra 4), endereço de e-mail e demais campos de dados solicitados correspondentes ao remetente.
    2. Além disso, a organização que envia o material ou contribuição em nome de uma terceira parte deve identificar que aquela contribuição ou o material está sendo enviado em nome de uma terceira parte que optou por participar indiretamente naquela atividade do   Diálogo de Américas e contatou a organização para esse fim.
  6. As contribuições e materiais devem ser enviados nos prazos indicados, respeitando os formatos e meios de envio designados para cada atividade.
  7. No caso específico do Centro de Conhecimento, a organização do   Diálogo, para além das condições anteriores, apenas publicará conteúdos que sejam estudos académicos em qualquer formato (ex. estudos, multimédia de aprendizagem, manuais, estândares e recomendações) assim como regulamentos ou currículos de cursos.
  8.  Todas as contribuições e materiais publicados – independentemente do formato – conterão a identidade da organização e do setor que a originou, observada a regra 4 e 5 e as Politica de Privacidade.
  9. Nos casos em que um participante prefere que sua contribuição ou material não seja divulgado/publicado, ele/ela deve observar e justificar claramente essa preferência ao fazer sua submissão.
  10. Nenhuma contribuição ou material que glorifique atividades ilegais ou proibidas de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos será publicada. Adicionalmente, o   Diálogo não publicará contribuição ou material que:
    1. Represente uma ameaça ou risco para qualquer outro participante do   Diálogoou membros da equipe organizadora do   Diálogo das Américas.
    2. Esteja envolvido em atividades ilegais, antiéticas ou violentas.
    3. Utilize indevidamente as informações pessoais de outros participantes, assedie terceiros ou apresente qualquer outra conduta contrária aos Valores e Principios do   Diálogo das Américas.
  11. Contribuição ou material  que não esteja de acordo com estes Termos de Participação, ou com os Valores e Principios ou com a Politica de Privacidade não serão publicado.
  12. A decisão de não publicação ou exclusão de uma contribuição, bem como a revogação de credenciais de acesso ou participação nos eventos do   Diálogo, serão adotadas em primeira instância por pessoal da RELE previamente designado para esta função e no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir do envio da contribuição ou identificação das causas estabelecidas nestas Condições.
    1. Em caso de decisão de não publicação ou revogação de credenciais de acesso ou participação, a pessoa ou organização será avisada por e-mail fornecido nos formulários de inscrição.
    2. Se desejar, no prazo máximo de 5 dias, o afetado poderá recorrer da decisão, informando por e-mail os motivos que motivariam a alteração, respondendo à mensagem recebida.
    3. O recurso será avaliado por órgão independente e hierarquicamente superior, composto por pessoal previamente designado para a função, no prazo máximo de 5 dias úteis. A decisão desta instância será a final nos trâmites internos do   Diálogo das Américas e o interessado será notificado por e-mail.

Valores e Princípios da Consulta Multissetorial

No mundo da governança da Internet, o processo envolvendo várias partes interessadas é caracterizado pela abertura, inclusão, velocidade, flexibilidade e solução descentralizada de problemas. 

Diferentes processos adotam diferentes princípios para viabilizar um determinado objetivo e também decidem o nível de comprometimento com os resultados que as partes interessadas devem ter (desde orientações, resoluções, regulamentos, contratos mais vinculativos até contratos, entre outros).

Portanto, os princípios orientadores que o   Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão Online leva em consideração incluem, sem serem exaustivos e sem serem listados em ordem de prioridade:

  • Oportunidade justa para a participação pública em todos os níveis do processo multissetorial.
  • Os participantes, mas não necessariamente os observadores, devem identificar especificamente seu empregador e / ou o grupo, indústria ou organização cujos interesses representam.
  • Nenhum processo multissetorial pode ser bem sucedido a menos que exista representação da população afetada (por exemplo, consumidores e usuários).
  • O processo deve buscar a solução dos problemas por meio de uma discussão aberta, com equilíbrio, respeito mútuo pelos diversos interesses e, sempre que possível, consensos.
  • Por padrão, o processo multissetorial deve ocorrer com oportunidades públicas de participação (online ou offline, síncrona ou assíncrona) e documentos públicos.
  • Portanto, todos os eventos e conquistas substanciais do processo devem ser abrigados em um espaço aberto e processo. Todos os documentos necessários para dar suporte a esses momentos devem ser compartilhados com antecedência e gerenciados de forma adequada e transparente. Qualquer desacordo substancial que deva ser expresso e apresentado por escrito será registrado e disponibilizado ao público.
  • A publicação formal de qualquer documento de consenso ou qualquer consenso alcançado deve incluir opiniões e declarações divergentes.
  • Deve prevalecer o entendimento de que, embora as funções de cada parte interessada sejam diferentes, todas compartilham a responsabilidade pelo desenvolvimento de políticas sólidas.

Política de Privacidade

Uma das principais prioridades do  Diálogo Américas sobre Liberdade de Expressão Online é que os participantes o considerem um espaço seguro e aberto, que especialmente proteja as populações em situação de vulnerabilidade. 

Em resposta a este objetivo, existe uma política estrita de respeito pela privacidade, utilização de imagens pessoais e recolha de dados pessoais. 

Aqui estão algumas considerações e diretrizes não exaustivas de privacidade e para garantir que o espaços do  Diálogo sejam seguros e inclusivos: 

  1. As únicas informações pessoais que serão publicadas com o propósito de identificar um participante frente aos outros participantes são:
    • O nome da parte remetente, observadas as exceções permitidas nos Termos de Participação.
    • Quando solicitada, a identificação da organização / empresa / Estado que a parte remetente representa 
    • Quando solicitado, o cargo que a parte remetente ocupa na referida organização / empresa / Estado. 
  2. Em todas as atividades, sempre que o endereço de e-mail do participante for solicitado, essa informação não sera de uso público, mas exclusivamente utilizada para eventuais seguimentos pela RELE, para que a plataforma envie atualizações da discussão na qual o remetente tenha participado; para permitir que o participante exclua (ou solicite a exclusão) ou modifique seu comentário inicial; e permitir, se aplicável, a regra 12 dos Termos de Participação
  3. A assinatura da Newsletter para alertas é voluntária. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente pela RELE, sem publicação, para envio de atualizações sobre o  Diálogo, oportunidades de participação e datas e eventos importantes. 
  4. Com relação a outros dados que são necessários para a participação em Fases ou atividades do Diálogo, RELE os usará apenas para fins de seguimento do Diálogo. 
  5.  Com o objetivo de documentar as consultas do   Diálogo Américas, atividades realizadas por meio de videoconferência  serão gravadas. Os atores que participam nestas atividades autorizam a utilização da sua imagem e a apresentação das suas opiniões através de vários meios de divulgação, incluindo redes sociais.
  6. O acesso à plataforma do Diálogo das Américas www.americasdialogue.org e seu conteúdo é de natureza pública, portanto, não será necessária inscrição.