Você também pode fazer parte do Diálogo! Nesta seção você encontrará as condições, princípios e regras para participar:
Termos de Participação
Ao enviar uma contribuição ou material para consideração no Diálogo das Américas ou participar de qualquer um dos outros espaços habilitados por este Diálogo, o ator que envia sua contribuição, opiniões, conteudos ou materias (doravante, “contribuições ou materiais”) concorda em observar, seguir e cumprir as seguintes condições de participação:
Especificamente, a aceitação – e quando for o caso, a publicação – das contribuições e materiais não é automática, mas está sujeita ao cumprimento das Condições de Participação e dos Valores do Diálogo:
- As contribuições e materiais enviados devem ser concernentes ou relevantes aos temas desta consulta.
- As contribuições e materiais enviados devem ser propriedade ou de uso autorizado pelo remetente.
- As contribuições e materiais podem ser apresentados em espanhol, inglês, português ou francês – idiomas oficiais da OEA.
- Para alguns envios de contribuições ou materiais em algumas das atividades previstas do
Diálogo, formulários específicos de atividades são disponibilizados. Os formulários
requerem, no mínimo, o nome do remetente, observada 4.a. e 5.a., e um endereço de correio
eletrónico ativo e real, com a ressalva de que poderão ser solicitados dados adicionais
obrigatórios para o bom funcionamento de cada atividade.
- O iso do nome completo é preferido e recomendado. No entanto, o anonimato será permitido por meio de um pseudônimo.
- O Diálogo reconhece que o anonimato é uma ferramenta fundamental para garantir que aqueles que estão em risco de retaliação possam se expressar.
- O e-mail fornecido deve estar ativo e real, especialmente para que o mecanismo fornecido na regra 12 executavel.
- Se a forma de atividade não o exigir, os participantes são opcionalmente convidados a identificar a instituição cujos interesses representam no corpo do texto enviado como contributo ou material.
- Os participantes podem optar por enviar contribuições ou materiais diretamente ou, se
preferirem, indiretamente, por meio de uma organização de sua confiança.
- Para efeitos desta “modalidade indireta de envio”, a organização intermediaria remetente deverá ser aquela identificada no nome (observando a regra 4), endereço de e-mail e demais campos de dados solicitados correspondentes ao remetente.
- Além disso, a organização que envia o material ou contribuição em nome de uma terceira parte deve identificar que aquela contribuição ou o material está sendo enviado em nome de uma terceira parte que optou por participar indiretamente naquela atividade do Diálogo de Américas e contatou a organização para esse fim.
- As contribuições e materiais devem ser enviados nos prazos indicados, respeitando os formatos e meios de envio designados para cada atividade.
- No caso específico do Centro de Conhecimento, a organização do Diálogo, para além das condições anteriores, apenas publicará conteúdos que sejam estudos académicos em qualquer formato (ex. estudos, multimédia de aprendizagem, manuais, estândares e recomendações) assim como regulamentos ou currículos de cursos.
- Todas as contribuições e materiais publicados – independentemente do formato – conterão a identidade da organização e do setor que a originou, observada a regra 4 e 5 e as Politica de Privacidade.
- Nos casos em que um participante prefere que sua contribuição ou material não seja divulgado/publicado, ele/ela deve observar e justificar claramente essa preferência ao fazer sua submissão.
- Nenhuma contribuição ou material que glorifique atividades ilegais ou proibidas de acordo
com os padrões internacionais de direitos humanos será publicada. Adicionalmente, o Diálogo
não publicará contribuição ou material que:
- Represente uma ameaça ou risco para qualquer outro participante do Diálogoou membros da equipe organizadora do Diálogo das Américas.
- Esteja envolvido em atividades ilegais, antiéticas ou violentas.
- Utilize indevidamente as informações pessoais de outros participantes, assedie terceiros ou apresente qualquer outra conduta contrária aos Valores e Principios do Diálogo das Américas.
- Contribuição ou material que não esteja de acordo com estes Termos de Participação, ou com os Valores e Principios ou com a Politica de Privacidade não serão publicado.
- A decisão de não publicação ou exclusão de uma contribuição, bem como a revogação de
credenciais de acesso ou participação nos eventos do Diálogo, serão adotadas em
primeira instância por pessoal da RELE previamente designado para esta função e no prazo
máximo de 5 dias úteis, contados a partir do envio da contribuição ou
identificação das causas estabelecidas nestas Condições.
- Em caso de decisão de não publicação ou revogação de credenciais de acesso ou participação, a pessoa ou organização será avisada por e-mail fornecido nos formulários de inscrição.
- Se desejar, no prazo máximo de 5 dias, o afetado poderá recorrer da decisão, informando por e-mail os motivos que motivariam a alteração, respondendo à mensagem recebida.
- O recurso será avaliado por órgão independente e hierarquicamente superior, composto por pessoal previamente designado para a função, no prazo máximo de 5 dias úteis. A decisão desta instância será a final nos trâmites internos do Diálogo das Américas e o interessado será notificado por e-mail.
Valores e Princípios da Consulta Multissetorial
No mundo da governança da Internet, o processo envolvendo várias partes interessadas é caracterizado pela abertura, inclusão, velocidade, flexibilidade e solução descentralizada de problemas.
Diferentes processos adotam diferentes princípios para viabilizar um determinado objetivo e também decidem o nível de comprometimento com os resultados que as partes interessadas devem ter (desde orientações, resoluções, regulamentos, contratos mais vinculativos até contratos, entre outros).
Portanto, os princípios orientadores que o Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão Online leva em consideração incluem, sem serem exaustivos e sem serem listados em ordem de prioridade:
- Oportunidade justa para a participação pública em todos os níveis do processo multissetorial.
- Os participantes, mas não necessariamente os observadores, devem identificar especificamente seu empregador e / ou o grupo, indústria ou organização cujos interesses representam.
- Nenhum processo multissetorial pode ser bem sucedido a menos que exista representação da população afetada (por exemplo, consumidores e usuários).
- O processo deve buscar a solução dos problemas por meio de uma discussão aberta, com equilíbrio, respeito mútuo pelos diversos interesses e, sempre que possível, consensos.
- Por padrão, o processo multissetorial deve ocorrer com oportunidades públicas de participação (online ou offline, síncrona ou assíncrona) e documentos públicos.
- Portanto, todos os eventos e conquistas substanciais do processo devem ser abrigados em um espaço aberto e processo. Todos os documentos necessários para dar suporte a esses momentos devem ser compartilhados com antecedência e gerenciados de forma adequada e transparente. Qualquer desacordo substancial que deva ser expresso e apresentado por escrito será registrado e disponibilizado ao público.
- A publicação formal de qualquer documento de consenso ou qualquer consenso alcançado deve incluir opiniões e declarações divergentes.
- Deve prevalecer o entendimento de que, embora as funções de cada parte interessada sejam diferentes, todas compartilham a responsabilidade pelo desenvolvimento de políticas sólidas.
Política de Privacidade
Uma das principais prioridades do Diálogo Américas sobre Liberdade de Expressão Online é que os participantes o considerem um espaço seguro e aberto, que especialmente proteja as populações em situação de vulnerabilidade.
Em resposta a este objetivo, existe uma política estrita de respeito pela privacidade, utilização de imagens pessoais e recolha de dados pessoais.
Aqui estão algumas considerações e diretrizes não exaustivas de privacidade e para garantir que o espaços do Diálogo sejam seguros e inclusivos:
- As únicas informações pessoais que serão publicadas com o propósito de identificar um
participante frente aos outros participantes são:
- O nome da parte remetente, observadas as exceções permitidas nos Termos de Participação.
- Quando solicitada, a identificação da organização / empresa / Estado que a parte remetente representa
- Quando solicitado, o cargo que a parte remetente ocupa na referida organização / empresa / Estado.
- Em todas as atividades, sempre que o endereço de e-mail do participante for solicitado, essa informação não sera de uso público, mas exclusivamente utilizada para eventuais seguimentos pela RELE, para que a plataforma envie atualizações da discussão na qual o remetente tenha participado; para permitir que o participante exclua (ou solicite a exclusão) ou modifique seu comentário inicial; e permitir, se aplicável, a regra 12 dos Termos de Participação
- A assinatura da Newsletter para alertas é voluntária. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente pela RELE, sem publicação, para envio de atualizações sobre o Diálogo, oportunidades de participação e datas e eventos importantes.
- Com relação a outros dados que são necessários para a participação em Fases ou atividades do Diálogo, RELE os usará apenas para fins de seguimento do Diálogo.
- Com o objetivo de documentar as consultas do Diálogo Américas, atividades realizadas por meio de videoconferência serão gravadas. Os atores que participam nestas atividades autorizam a utilização da sua imagem e a apresentação das suas opiniões através de vários meios de divulgação, incluindo redes sociais.
- O acesso à plataforma do Diálogo das Américas www.americasdialogue.org e seu conteúdo é de natureza pública, portanto, não será necessária inscrição.